Na tarde desta terça-feira, 24/09/2019, foi realizada no gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal DEM-RJ Rodrigo Maia, uma importante reunião para tratar sobre as PEC (430/2009 e 423/2014) que propõe o Ciclo Completo das Polícias Brasileiras. Entidades representativas ligadas ao segmento da Segurança Pública e do sistema de justiça criminal (GABINETE INTEGRADO) juntaram forças para mostrar a importância do tema ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e pedirem seu compromisso para aprovar essa nova legislação para obtermos melhores índices de solução e prevenção de crimes no Brasil.
A segurança pública tem estado no topo das preocupações da população brasileira. Temos visto uma escalada perigosa da criminalidade e que parece piorar cada vez mais. Grande parte do problema está ligado às leis brandas e lenientes com os criminosos, ao baixo efetivo Policial, a falta de proteção legal adequada ao operador da segurança pública, ao sistema carcerário ineficiente e a justiça lenta, bem como a falta de uso massivo de novas tecnologias e funcionamento sistêmico de todo o sistema de justiça criminal brasileiro.
O atual modelo, se mostrou exaurido ao longo dos tempos e temos hoje os mais baixos índices de resolução e de prevenção de crimes do planeta. Esse modelo foi preconizado pelo artigo 144 da Constituição Federal. Com efetivos de aproximadamente 120.000 homens ativos em todo o Brasil as Policias Civis não conseguem investigar e obter bons índices de solução de crimes. Na Policia Militar com efetivos ativos da ordem de 500.000 homens não conseguem realizar a contento sua missão devido a perdas de tempo na passagem das ocorrências policiais à Policia Civil e ainda fazer a prevenção de crimes e manutenção da ordem pública. Os baixos efetivos policiais brasileiros nos remete para a necessidade de buscarmos soluções que evitem o retrabalho e a sobreposição da atividade policial.
O Presidente da AMEBRASIL, Cel. Wellington Corsino do Nascimento, defende a proposta." O Ciclo Completo aproveita melhor o potencial das policias como um todo e traz mais eficiência na prevenção e solução de crimes. Hoje no Brasil já temos 19 estados onde as Policias Militares já realizam o TCO e temos exemplos de grandes ganhos na repressão da criminalidade e na economia de recursos policiais. Nesse modelo quem ganha é a população" defendeu Wellington.
O Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, fechou a reunião com o compromisso de acelerar a análise da proposta na CCJ e na Comissão Especial que será nomeada. A meta do Presidente Rodrigo Maia é votar a PEC no plenário da Câmara dos Deputados no início do próximo ano.
Estiveram presentes também nessa reunião inúmeros Deputados Federais da Bancada dos parlamentares oriundos das Policias e dos Corpos de Bombeiros Militares de vários estados do Brasil. Queríamos enaltecer o trabalho titânico desses nobres representantes das nossas instituições que estão se desdobrando para realizarem um trabalho sério e eficaz na proteção das nossas instituições e dos seus profissionais, bem como prestarmos um serviço da maior qualidade possível ao cidadão Brasileiro.
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