HISTÓRICO

1. A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO BRASIL – AMEBRASIL, entidade que congrega em nível nacional os militares estaduais integrantes das POLÍCIAS MILITARES e dos CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES, institucionalmente voltada para o fortalecimento e defesa da Classe, tem sua origem na Associação dos Clubes Policiais Militares do Brasil, fundada em 22 de março de 1963, na forma do estatuto aprovado em assembleia geral realizada, naquela data, na cidade do Rio de Janeiro-GB.

2. Sempre fiel ao cumprimento de suas finalidades estatutárias, a associação tem sobrevivido adaptativamente, adequando-se às diversas conjunturas, inclusive adotando outras denominações no decorrer de sua existência. Assim aconteceu em 1987, quando passou a denominar-se Associação Nacional de Clubes dos Oficiais das Polícias Militares, visando uma efetiva participação nos trabalhos da Constituinte de 1988, onde obteve expressivo desempenho nesse mister.

3. Em 1990, a Entidade foi rearticulada em S. Paulo, passando a ocupar-se com a reforma da Constituição, que ocorreu a partir de 1993, sendo que, em razão das filiações de algumas Associações de Oficiais e da Emenda Constitucional nº 18, passou a denominar-se ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS – AMEBRASIL.

4. No início de 1999, a Associação tomou conhecimento de que apenas as entidades nacionais que fossem constituídas pela filiação pessoal e direta dos oficiais integrantes de instituições militares estaduais, teriam capacidade jurídica para representação.

5. Esta situação determinou que se convocasse uma reunião extraordinária da AMEBRASIL, no mês de abril daquele mesmo ano, na cidade de Curitiba/PR, onde se decidiu ajustar à exigência do STF, mudando-se, inclusive, a denominação para ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS, entidade que passou a congregar os OFICIAIS DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES.

6. Posteriormente, na AGO de 2002, realizada em S. Paulo, na sede da Associação dos Oficiais da Polícia Militar, deliberou-se pela mudança de nome para ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO BRASIL – AMEBRASIL.

ATIVIDADES

1. Os trabalhos que se desenvolveram até 1993 enfrentavam uma grande dificuldade, qual seja o desencontro das opiniões e o que defender nas reformas da Constituição Federal, situação esta que ficou em parte resolvida com a criação do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares em 1993, na cidade de Belo Horizonte, ocasião em que se encontrava também presente a Diretoria da Associação .

2. As reformas da Constituição, no tocante aos assuntos que diziam respeitos as nossas instituições, iniciaram-se efetivamente em 1997, tendo a AMEBRASIL e o CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES GERAIS (CNCG) participado ativamente de várias discussões, em especial da PEC 338, a qual tratava do regime jurídico dos militares, e que pelo texto original praticamente nos eliminava da Constituição Federal; isto foi evitado pela atuação dos Comandantes Gerais, dos Assessores Parlamentares e dos dirigentes da AMEBRASIL, juntamente com outros oficiais que compareceram em várias oportunidades ao Congresso Nacional.

3. Também em 1997, a pronta contratação de um advogado pela AMEBRASIL e a contestação apresentada pelo mesmo determinou a unanimidade dos Senhores Ministros em negar liminarmente o pretendido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia que impetrou junto ao STF uma ADIn, pela qual pretendiam que a competência pela elaboração dos IPM fosse transferida para os mesmos.

4. Nos anos de 1998 e 1999 a AMEBRASIL, novamente ombreada com o CNCG, participou de outras discussões referentes à defesa de interesses comuns, em projetos que tramitaram no Congresso Nacional.

5. Em 2000 e 2001, a AMEBRASIL, em outros projetos em tramitação no Congresso, continuou atuando na defesa das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, com ênfase nos integrantes dessas instituições, agindo sempre em harmonia com CNCG.

6. No ano de 2002, com a instalação da Comissão Mista de Segurança Pública, a AMEBRASIL, juntamente com os assessores parlamentares das PM e dos CBM, passou a acompanhar todos os trabalhos da mesma.

7. Durante toda a sua existência, a AMEBRASIL tem agido na defesa dos interesses de seus filiados e das instituições militares estaduais, de ofício ou sempre que instada a fazê-lo, atuando junto a diversas autoridades estaduais, quer através de visitas e contatos pessoais, quer através de envio de correspondência, onde sempre se procurou alertar sobre as consequências nefastas e indesejáveis de determinadas atitudes e decisões dessas autoridades.

8. Após a transformação da AMEBRASIL em 1999, foram realizadas reuniões em quase todos os Estados, com os dirigentes de entidades estaduais de oficiais, nas quais se mostrou a real necessidade da existência da AMEBRASIL, bem como a forma pela qual são feitas as filiações e como são escolhidos os dirigentes da mesma.

9. A AMEBRASIL continuou a sua trajetória até que o STF se manifestou não reconhecendo legitimidade ativa da Entidade para representar toda a Classe, por representar apenas os oficiais.

10. Essa situação motivou a convocação da Assembleia Geral Extraordinária, de 19 de novembro de 2013, em Belo Horizonte-MG, quando foi alterado o Estatuto da Entidade, universalizando a representação da Classe e mudando, inclusive, a sua denominação para ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO BRASIL-AMEBRASIL.