Destaque Notícias Administrativas — 13 outubro 2015

1 - DSC_4618_finalNo dia 18 de setembro, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, recebeu a primeira de uma série de onze Audiências Públicas/Seminários, promovidos pela Câmara dos Deputados.

Com o tema “Por uma nova arquitetura Institucional da Segurança Pública – Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia – PEC 430/2009″, esta sequência de debates trata da reforma das polícias, com a implantação do “Ciclo Completo”, a fim de buscar melhor eficiência, eficácia e efetividade de todo o complexo trabalho de polícia.

Há pelo menos cinco propostas de emendas à Constituição (PECs) sobre o assunto, tramitando na Câmara.

????????????????????????????????????A adoção deste modelo agiliza o atendimento ao cidadão, pois permite que a mesma corporação policial possa executar as atividades repressivas de polícia judiciária, de investigação criminal e de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública.

Os policiais militares ressaltam que o fato da PM estar nas ruas, em contato direto com o cidadão, dá a ela autoridade para registrar o termo circunstanciado de um delito menos grave, que não necessite de investigação. Nesses casos, o cidadão não precisa se dirigir a uma delegacia e prestar depoimentos.

No total, serão realizadas onze audiências em capitais brasileiras. No dia 25 de setembro, o encontro foi em Brasília e, no dia 28, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

No dia 9 de outubro, o seminário ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com a participação do presidente da AMEBRASIL, Cel PM Elzio Lourenço Nagalli, e do Assessor Institucional, Cel PM Flammarion Ruiz.

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