Notícias Legislativas — 18 maio 2011

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA N.º 934, DE 17 DE MAIO DE 2011

 

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e o Decreto n.º 6.061, de 15 de março de 2007, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º, §§ 1º e 3º e 16 do Decreto nº 7.413, de 30 de dezembro de 2010, bem como as Portarias 4.038 e 4.039 de 17 de dezembro de 2010, resolve:

 

                Art. 1º O Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) será integrado por representantes dos seguintes órgãos, entidades e organizações:

 

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF e Associação Brasileira de Criminalística – ABC

Titular: Agadeilton Gomes Lacerda de Menezes

Suplente: Celito Cordioli

 

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT.

Titular: Márcio da Silveira Marins

Suplente: Carlos Faustino Firmino de Souza (Keila Simpson)

 

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG e Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos – FENDH

Titular: Yves do Amaral Lesbaupin

Suplente: Edna Calabrezz Martins

 

Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL e Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF

Titular: Benito Augusto Galiani Tiezzi

Suplente: Marcos Leôncio Sousa Ribeiro

 

Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil – AMEBRASIL

Titular: Abelmidio de Sá Ribas

Suplente: Abelardo Camilo Bridi

 

Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais – ANASPRA

Titular: Heder Martins de Oliveira

Suplente: João Carlos Goulart Domingues

 

Coletivo de Entidades Negras – CEN BRASIL

Titular: Marcos Fábio Rezende Correira

Suplente: Jane Maria Silva (Dikota Djaganga Keumzambe)

 

Conselho Nacional dos Defensores Gerais – CONDEGE

Titular: Tereza Cristina Almeida Ferreira

 

Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública – CONSESP

Titular: Wantuir Francisco Brasil Jacini

Suplente: Diógenes Curado Filho

 

Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL

Titular: Jânio Bosco Gandra

Suplente: Divinato da Consolação Ferreira

 

Conselho de Dirigentes dos Órgãos Periciais do Brasil

Titular: Eliete Nascimento Borges

Suplente: Giovani Eduardo Adriano

 

Conselho Federal de Psicologia

Titular: Cynthia Rejane Corrêa Araújo Ciarallo

Suplente: Adriana Eiko Matsumoto

 

 

Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares – CNCG

Titular: Álvaro Batista Camilo

Suplente: Vicente Antonio Mariano Ferraz

 

Conselho Nacional de Justiça – CNJ

Titular: Luciano André Losekann

 

Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil – CONCPC

Titular: Edemundo Dias de Oliveira Filho

Suplente: Eraldo José Augusto

 

Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP

Titular: Marcos Antônio da Silva Costa

 

Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública e Conselho Nacional das Guardas Municipais

Titular: Gilson Menezes

 

Departamento de Polícia Federal – DPF e Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF

Titular: Luiz Carlos Nóbrega Nelson

Titular: José Lopes Hott Júnior

 

Titular: Simone de Jesus

Suplente: Jaqueline Santana Santos

 

Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF

Titular: Marcos Dias dos Santos

Suplente: João Batista de Barros Júnior

 

Fórum Nacional de Juventude Negra – FONAJUNE

Titular: Elder Costa Santos

Suplente: Marta Carmelita Bezerra de Almeida

 

Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP

Titular: Célia Dantas Gentile Rique

Suplente: Manoel Severino Moraes de Almeida

 

Instituto de Estudos da Religião – ISER e Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Titular: Andre Luiz de Jesus Rodrigues

Suplente: Alexandre Ciconello Ganança

 

Ministério da Justiça

Titular: Paulo Abrão Pires Júnior

Suplente: João Guilherme Lima Granja Xavier Silva

 

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Titular: Cynthia Maria Pinto da Luz

Suplente: Gilson Cardoso

 

Redes de Desenvolvimento da Maré e Observatório de Favelas do Rio de Janeiro

Titular: Eliana Sousa Silva

Suplente: Raquel Willadino Braga

 

Pastoral Carcerária Nacional – ASAAC

Titular: Geraldo Soares Wanderley

Suplente: Maria José Monteiro de Oliveira

 

Rede Desarma Brasil

Titular: Almir Laureano dos Santos

Suplente: Everardo de Aguiar Lopes

 

Secretaria-Geral da Presidência da República

Titular: Maria Victoria Hernandez

Suplente: Geraldo Melo Corrêa

 

 

Secretaria de Direitos Humanos – SDH e Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia – FNOP

Titular: Fernando Antonio dos Santos Matos

Titular: Cibele Kuss

 

Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais – SINDAPEF

Titular: Ariovaldo Toledo Penteado Júnior

Suplente: José Roberto Neves

 

 

Viva Rio

Titular: Sebastião Correia dos Santos

Suplente: Osmar Vargas Oliveira

 

Parágrafo único – Os representantes que ainda não foram indicados pelos respectivos órgãos, entidades ou organizações serão designados em Portaria posterior.

 

Art. 2º – Ficam encerrados em 31 de dezembro de 2010 os mandatos dos Conselheiros do CONASP não incluídos nesta Portaria.

 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ EDUARDO CARDOSO

Ministro de Estado da Justiça

(Publicada no DOU Nº 94, quarta-feira, 18 de maio de 2011, Seção 2, Página 35)

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