Notícias Diversas — 25 maio 2012

Coronel Abelmídio de Sá Ribas

A última palestra do I Simpósio Brasileiro de Segurança Pública – SIBRASEG, foi realizada pelo presidente da AMEBRASIl e conselheiro da Paranaprevidência , coronel Abelmídio de Sá Ribas, que abordou a previdência dos militares estaduais.  

 

Iniciando a explanação, o coronel fez uma rápida abordagem sobre a previdência social do Brasil e a falência do sistema, decorrente da desonestidade de gestores e corrupção. E também apresentou algumas questões de previdência contidas nas legislações brasileiras. 

 

No regime próprio de previdência militar federal, refere-se aos membros das forças armadas com a denominação de militares, o que levou muitas vezes os policiais militares a buscarem a extensão de direitos, porém, isso apenas acontecia quando havia conveniência. Geralmente nos casos contrários, na busca de benefícios para os integrantes das forças armadas”, afirmou o coronel. 

 

Segundo ele, no regime de previdência militar, os integrantes da Polícia Militar foram denominados militares dos estados, cabendo a uma lei específica estadual a disposição sobre estes profissionais. “Com isso a União perdeu parte da competência para legislar sobre policiais militares e corpos de bombeiros do Brasil”. 

 

Sobre a previdência dos militares estaduais paranaenses, foi cogitada a possibilidade de criação de órgão gestor próprio dos militares, porém, ficou definido que não seria interessante esta criação, ficando então integrado à Paranaprevidência. Portanto, o regime paranaense foi preservado, com base na legislação estadual, apenas com o cuidado de adotar medidas cautelares, como a participação de um militar estadual no Conselho de Administração da Paranaprevidência e a preservação das regras de passagem para a inatividade já existentes. 

 

O presidente da AMEBRASIL relatou ainda algumas tendências e perspectivas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, muitas delas lesivas aos interesses do segmento como um todo, informando também sobre o Conselho Nacional de Previdência Social que está realizando estudos para entender as situações complexas que chegam aos tribunais.   

 

A previdência dos militares precisa continuar sendo responsabilidade do Estado, como função pública estadual. Precisamos do empenho de todos, caso seja necessário, para que isso não seja alterado. Além disso, aqui no Paraná existe a perspectiva de um fundo de previdência militar, assunto que está sendo estudado e analisado com muito cuidado pela Paranaprevidência”, finalizou ele.  

 

A palestra foi moderada pelo presidente da Associação os Oficiais Militares do Paraná – AMEPARANÁ, coronel Clovis Pinheiro Lima.  

 

Encerramento 

 

Ao final da palestra, o coronel Abelmídio de Sá Ribas, agradeceu a presença de todos no I Simpósio Brasileiro de Segurança Pública, destacando que o evento foi uma grande oportunidade de compartilhar uma visão panorâmica nas diferentes temáticas trabalhadas. 

 

 

 

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