Notícias Legislativas — 02 março 2010

PLENÁRIO – 16h.

SESSÃO ORDINÁRIA

ITEM 14 – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 446, DE 2009 (DO SENADO FEDERAL) Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009

ASSUNTO: Institui o piso salarial para os servidores policiais; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela admissibilidade da PEC 300/08, apensada (Relator: Dep. Mendonça Prado); e da Comissão Especial constituída para apreciar a PEC 300/08, apensada, pela admissibilidade das emendas de nºs 1 a 5 apresentadas na Comissão e, no mérito, pela aprovação da mesma, pela aprovação parcial das emendas de nºs 1 a 4, com substitutivo, e pela rejeição da emenda de nº 5 (Relator: Dep. Major Fábio). Tendo apensadas as PECs nºs 300/08, 340/09, 356/09, 414/09 e 425/09.

 

ITEM 15 – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 308-B, DE 2004 (DO SR. NEUTON LIMA E OUTROS) Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 308-B, de 2004

ASSUNTO: Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais; tendo pareceres: da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela admissibilidade, com emenda (Relatora: Dep. Juíza Denise Frossard); e da Comissão Especial, pela aprovação desta e da de nº 497/06, apensada, com substitutivo (Relator: Dep. Arnaldo Faria de Sá). Tendo apensada a PEC nº 497/06.

Recurso nº 156/08, do Sr. Major Fábio, contra o indeferimento do Requerimento nº 2.528, de 2008, que requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95.

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