Notícias Diversas — 12 maio 2010

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou nesta terça-feira (11) que não há mais condições de o Congresso aprovar aumentos ao  funcionalismo. Entendo as razões e é preciso examinar o que é possível fazer. Mas tenho a impressão de que, neste momento, não há condição para conceder aumentos.
A declaração é uma referência à greve de alguns órgãos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Além desses, os servidores do Judiciário ameaçam entrar em greve. À tarde, Temer deverá se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cesar Peluzo, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, para discutir um eventual reajuste.
Se a previsão de Temer se confirmar, o objeto da PEC 300 está comprometido. A proposta cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil – para praças e oficiais, respectivamente. Em entrevista à TV Câmara, Temer destacou que o valor do piso salarial de
policiais e bombeiros deveria sair do texto da emenda constitucional, para ser definido por uma lei posterior que o fixasse. Esse é o tema central da polêmica, explica o presidente da Câmara.
A votação da PEC deve ser retomada na próxima semana, após a votação do ficha limpa.

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