Notícias Diversas — 17 fevereiro 2011
Ministério da Previdência planeja igualar o teto do setor público
 ao pago a trabalhadores da iniciativa privada

O governo federal provocará uma mudança radical na aposentadoria dos servidores públicos nos próximos meses. O Palácio do Planalto restringirá o teto dos benefícios ao que é pago a funcionários da iniciativa privada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): R$ 3,6 mil. A proposta em elaboração pelo Ministério da Previdência prevê a criação de fundos de previdência complementar para esticar a aposentadoria dos servidores, que teriam de contribuir com até 9% além do valor estabelecido para o teto.

O novo sistema valerá para as pessoas que entrarem no serviço público depois da aprovação da lei. Os atuais funcionários passarão por uma fase de transição e terão a possibilidade de escolher entre o modelo atual e o complementar. Estudos preliminares do governo indicam que a contribuição dos servidores ativos cobre somente 12% dos encargos previdenciários da União com o setor público. O restante tem de ser completado pelo Orçamento. A intenção da equipe econômica é a de modificar o sistema para conseguir equilibrar as contas da Previdência num prazo que demoraria pelo menos 30 anos.

A nova proposta de remuneração para os aposentados do serviço público foi antecipada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). De acordo com o parlamentar, a regulamentação já estava prevista na reforma da Previdência aprovada em 2003. “Nas próximas semanas, o governo enviará proposta para a criação de um fundo para nova política de aposentadoria do setor público. O ministério da Previdência ainda está estudando se será um, mas podem ser três fundos, um para cada Poder. Acabaria o teto do setor público para a aposentadoria. A tendência é de o teto ser igual ao do setor privado”, afirma Jucá.

Projeções
Estudo elaborado pela Consultoria do Senado mostra que o atual sistema previdenciário engessará o país em um horizonte próximo. Hoje, cada aposentado é sustentado pela contribuição de 6,5 trabalhadores da ativa. Em 40 anos, serão 1,9 para cada aposentado. Entre os servidores públicos federais, 40% têm mais de 50 anos, o que indica uma leva considerável de aposentadorias nos próximos anos. “Na verdade, o que se pretende é aprovar uma mesma regra para os setores público e privado: benefícios limitados a um teto e, para receber maior renda de aposentadoria, a possibilidade de adesão a uma previdência complementar”, explica a consultora do Senado Meiriane Amaro.

Desde o início do seu mandato, a presidente Dilma Rousseff reiterou que não pretende promover uma ampla reforma tributária, mas trabalharia pela aprovação de modificações pontuais no atual sistema. A intenção do Planalto é enviar o projeto elaborado pelo Ministério da Previdência instituindo a previdência complementar do funcionalismo público em até três meses.

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