Notícias Diversas — 31 julho 2012

 18/06/2012

No último dia 14 jun (5a. feira), em Brasília-DF, juntamente com entidades partícipes do Movimento Nacional dos Profissionais de Segurança pública, o Cel Abelmídio de Sá Ribas – Presidente da AMEBRASIL – participou de audiência com o Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo.

 

Na ocasião, dentre outros temas, tratou-se da preocupação e insegurança relativas a mudança, através do PLP 554/2010, nas regras da aposentadoria por atividade de risco, pois, suprime direitos previdenciários existentes.

 

Nesse sentido, ainda que o referido projeto não esteja relacionado diretamente com os militares estaduais, houve o apoio e a solidariedade da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil – AMEBRASIL às demais entidades, pois, idêntica situação esta gerando insegurança jurídica, no âmbito das Unidades Federadas, com graves prejuízos quanto às condições de transferência dos militares estaduais para a reserva.

 

O Presidente da AMEBRASIL expôs ao Ministro a situação com o advento da Emenda Constitucional nº 18/98, que assegurou uma condição justa e digna de transferência para a reserva remunerada, mas, que, infelizmente, não tem impedido que alguns governos estaduais elaborem legislação específica violando os preceitos constitucionais, prejudicando esses profissionais e ensejando longas demandas que acabarão por desaguar no Supremo Tribunal Federal.

 

O Ministro foi receptivo ao pleito dos profissionais com relação à aposentadoria diferenciada, por atividade de risco e assumiu o compromisso de facilitar o democrático diálogo do Movimento com outros Ministérios e setores relacionados.

 

No último dia 14 jun (5a. feira), em Brasília-DF, juntamente com entidades partícipes do Movimento Nacional dos Profissionais de Segurança pública, o Cel Abelmídio de Sá Ribas – Presidente da AMEBRASIL – participou de audiência com o Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo.

Na ocasião, dentre outros temas, tratou-se da preocupação e insegurança relativas a mudança, através do PLP 554/2010, nas regras da aposentadoria por atividade de risco, pois, suprime direitos previdenciários existentes.
Nesse sentido, ainda que o referido projeto não esteja relacionado diretamente com os militares estaduais, houve o apoio e a solidariedade da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil – AMEBRASIL às demais entidades, pois, idêntica situação esta gerando insegurança jurídica, no âmbito das Unidades Federadas, com graves prejuízos quanto às condições de transferência dos militares estaduais para a reserva.
O Presidente da AMEBRASIL expôs ao Ministro a situação com o advento da Emenda Constitucional nº 18/98, que assegurou uma condição justa e digna de transferência para a reserva remunerada, mas, que, infelizmente, não tem impedido que alguns governos estaduais elaborem legislação específica violando os preceitos constitucionais, prejudicando esses profissionais e ensejando longas demandas que acabarão por desaguar no Supremo Tribunal Federal.

O Ministro foi receptivo ao pleito dos profissionais com relação à aposentadoria diferenciada, por atividade de risco e assumiu o compromisso de facilitar o democrático diálogo do Movimento com outros Ministérios e setores relacionados.

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