Notícias Legislativas

A AMEBRASIL participa de Audiência Pública

A AMEBRASIL participa de Audiência Pública sobre o Sistema Nacional de Segurança Pública na Comissão Permanente de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO, da Câmara dos Deputados. [...]

PEC 102/2011 e as instituições militares estaduais

O presidente da União dos Militares do Estado de Minas Gerais, coronel Cesar Braz Ladeira, apresentou resumidamente o conteúdo da Proposta de Emenda Constitucional n. 102/2011 que tramita no Congresso Nacional e estabelece a remuneração dos [...]

11 % DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Julgada improcedente ADI que questionava contribuição previdenciária mínima de 11% Por seis votos a três, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quarta-feira (14), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3138, em que [...]

BEBER E DIRIGIR É CRIME, DIZ O STF

“O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que beber e dirigir é crime mesmo que não haja dano a terceiros. A decisão, de 27 de setembro, é da Segunda Turma do STF, que negou um habeas corpus [...]

XI ENEME Paranaenses no XI Encontro Nacional

PARANAENSES NO XI ENCONTRO NACIONAL Cel Abelmidio de Sá Ribas             Representantes das entidades associativas dos militares estaduais paranaenses se fizeram presentes no XI Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (XI ENEME), realizado nos [...]

ANISTIA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – IMPRENSA NACIONAL ANO CXLVIII Nº 197 – BRASÍLIA – DF, QUINTA FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2011 LEI Nº 12.505, DE 11 DE [...]

MAJOR FÁBIO PODE VOLTAR À CÂMARA DOS DEPUTADOS Reforço na defesa da PEC 300

MAJOR FÁBIO PODE VOLTAR À CÂMARA DOS DEPUTADOS DEM faz campanha para emplacar Damião Feliciano na vaga no TCU; ‘eleição’ deixa caminho livre para retorno do defensor da PEC 300 O ex-deputado federal major Fábio (DEM) [...]

PORTARIA N.º 934, DE 17 DE MAIO DE 2011

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO   PORTARIA N.º 934, DE 17 DE MAIO DE 2011   O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhes conferem os incisos I e II [...]

DECRETO N° 7.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.

Presidência da República Casa Civil                  Subchefia para Assuntos Jurídicos               DECRETO N° 7.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe sobre a estrutura, composição, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP, [...]